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Uma Família em Viagem, Lda. – UFEV
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma digital interna (doravante designada por "Plataforma") disponibilizada pela Uma Família em Viagem, Lda., sociedade comercial que atua no mercado sob a marca UFEV, agência de viagens e turismo devidamente licenciada, a qual constitui uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade desenvolvida no âmbito da organização, intermediação e gestão de serviços de viagem.
A Plataforma destina-se à utilização por colaboradores, consultores de viagens e demais utilizadores autorizados pela UFEV, no âmbito do exercício das suas funções e da atividade de consultoria de viagens desenvolvida em colaboração com a UFEV, incluindo a gestão de clientes, pedidos de viagem, reservas, comunicação interna, formação e demais operações necessárias ao regular desenvolvimento da atividade.
A utilização da Plataforma deve ocorrer no âmbito da atividade exercida em colaboração com a UFEV, designadamente no contexto da atividade de consultor de viagens, não sendo permitida a sua utilização para fins alheios à atividade desenvolvida com a UFEV.
O acesso e a utilização da Plataforma dependem da aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Ao efetuar o primeiro acesso, login ou qualquer utilização da Plataforma, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e aceita cumprir todas as disposições constantes do presente documento.
A aceitação dos presentes Termos constitui condição essencial para a atribuição e manutenção de acesso à Plataforma e aos sistemas informáticos da UFEV. Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
A utilização continuada da Plataforma após a sua disponibilização ou após a introdução de alterações aos presentes Termos será considerada como aceitação das regras em vigor em cada momento.
O acesso à Plataforma é concedido a título pessoal, intransmissível e no âmbito da atividade desenvolvida com a UFEV, designadamente no exercício de funções profissionais e da atividade de consultoria de viagens. O utilizador compromete-se a não permitir o acesso de terceiros às suas credenciais e a não partilhar os meios de autenticação que lhe tenham sido atribuídos.
A autorização de acesso à Plataforma pode ser suspensa, limitada ou revogada pela UFEV a qualquer momento, designadamente por razões de segurança, gestão interna ou reorganização de acessos.
A utilização da Plataforma não confere ao utilizador poderes de representação da UFEV perante terceiros fora dos procedimentos definidos, nem autonomia para assumir compromissos em nome da UFEV sem autorização.
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente no âmbito da atividade desenvolvida com a UFEV, incluindo a atividade de consultor de viagens, nomeadamente para a inserção e consulta de dados de clientes, gestão de pedidos de viagem, acompanhamento de reservas, carregamento de documentos, comunicação interna, acesso a conteúdos formativos e execução de tarefas relacionadas com a atividade de consultoria de viagens e com a atividade da UFEV.
O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma diligente, responsável e conforme os procedimentos definidos pela UFEV, abstendo-se de qualquer utilização que possa comprometer a segurança dos sistemas, a confidencialidade da informação ou a reputação da UFEV.
É vedada a utilização da Plataforma para atividades externas que não se enquadrem na atividade desenvolvida com a UFEV, designadamente para utilização de dados de clientes fora do âmbito da atividade de consultoria de viagens desenvolvida com a UFEV.
O utilizador deve pautar a sua atuação por princípios de boa-fé, lealdade e diligência no âmbito da atividade desenvolvida com a UFEV, incluindo a atividade de consultor de viagens. O utilizador compromete-se a assegurar a veracidade e atualização dos dados inseridos na Plataforma e a respeitar os procedimentos definidos pela UFEV.
O utilizador não pode utilizar a Plataforma ou os dados nela contidos para fins próprios alheios à atividade desenvolvida com a UFEV, nem proceder à cópia, extração, reprodução ou exportação de bases de dados, contactos de clientes ou qualquer informação constante da Plataforma. É igualmente proibida a partilha de credenciais de acesso, a inserção de dados falsos, a utilização de sistemas automatizados não autorizados, a modificação da Plataforma ou a tentativa de contornar os mecanismos de segurança existentes.
No âmbito da atividade de consultoria de viagens desenvolvida com a UFEV, todos os pagamentos devidos por clientes devem ser efetuados diretamente à UFEV, através dos meios e canais por esta definidos. Os utilizadores não estão autorizados a receber valores em nome próprio relativamente a serviços prestados no âmbito da atividade desenvolvida com a UFEV.
O utilizador compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos sistemas e da informação a que tenha acesso no âmbito da utilização da Plataforma e da atividade de consultoria de viagens desenvolvida com a UFEV. O utilizador deve manter confidenciais as credenciais de acesso, proteger os equipamentos utilizados, assegurar a atualização de software e comunicar de imediato qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.
A UFEV pode monitorizar e auditar os acessos e a utilização da Plataforma para efeitos de segurança, controlo interno e prevenção de incidentes.
A Uma Família em Viagem, Lda., que atua sob a marca UFEV, assegura o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Plataforma e da atividade de consultoria de viagens desenvolvida com a UFEV. Para o efeito, foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por acompanhar o cumprimento das normas legais e das políticas internas em matéria de proteção de dados pessoais.
Os utilizadores declaram ter conhecimento de que a UFEV dispõe de políticas internas de privacidade e de proteção de dados pessoais e que tais políticas devem ser previamente lidas e cumpridas, considerando-se parte integrante das regras de utilização da Plataforma.
Qualquer incidente de segurança, acesso indevido, perda, divulgação não autorizada de dados pessoais ou situação suscetível de configurar violação de dados pessoais deverá ser comunicado de imediato ao Encarregado de Proteção de Dados da UFEV, nos termos dos procedimentos internos definidos.
A Plataforma, os sistemas informáticos, as bases de dados, os conteúdos, os documentos e a informação nela contidos são propriedade exclusiva da UFEV ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização. A utilização da Plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ou sistemas a que tenha acesso.
É proibida a reprodução, cópia, divulgação, distribuição ou utilização externa de qualquer conteúdo ou informação constante da Plataforma sem autorização prévia por escrito da UFEV.
A UFEV pode proceder à monitorização e auditoria da utilização da Plataforma para efeitos de segurança, controlo interno, verificação de conformidade e proteção dos sistemas e da informação, em conformidade com a legislação aplicável.
O utilizador é responsável pela correta utilização da Plataforma e pela veracidade dos dados inseridos. O utilizador responde pelos danos causados à UFEV ou a terceiros em resultado da utilização indevida da Plataforma, da violação das regras estabelecidas ou da utilização negligente dos sistemas.
A UFEV não se responsabiliza por erros introduzidos pelo utilizador, por acessos indevidos resultantes de partilha de credenciais, por utilização indevida da Plataforma ou por falhas técnicas temporárias.
A utilização da Plataforma em violação dos presentes Termos pode determinar a suspensão ou limitação de acesso à Plataforma, a restrição de funcionalidades disponíveis, a eventual perda de comissões quando aplicável, a responsabilidade civil pelos danos causados e a comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.
A UFEV pode, a qualquer momento, suspender, limitar ou revogar o acesso à Plataforma por razões de segurança, gestão interna ou incumprimento das regras estabelecidas. Em caso de revogação de acesso, o utilizador deve cessar imediatamente qualquer utilização da Plataforma e da informação nela contida.
A UFEV reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após a sua publicação na Plataforma, sendo a continuação de utilização considerada como aceitação das novas condições.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer litígios emergentes da sua aplicação.
Ao aceder à Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização.